Juiz determina retirada de assessores e benefício de Lula como ex-presidente...
O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), determinou liminarmente (de forma provisória) a retirada imediata dos benefícios que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui por ser ex-presidente da República.
A decisão foi dada na quarta-feira (16) atendendo a um pedido ajuizado por Rubens Gatti Nunes, advogado e coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre).
Todo ex-presidente tem direito, por lei, a uma equipe de oito pessoas paga com o orçamento da Presidência de forma vitalícia. São quatro servidores para "segurança e apoio pessoal", dois servidores para assessoramento e dois motoristas junto aos respectivos carros oficiais. O salário desses assessores ...
o juiz diz que embora Rubens Gatti Nunes fale em "aposentadoria especial" e "cartão corporativo" esses benefícios não foram analisados porque o autor "não faz pedido final quanto a essa suposição, nem traz documentos sobre a mesma".
No documento, o juiz federal afirma que o ex-presidente está sob a custódia permanente do Estado e sob a proteção da Polícia Federal, o que “lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
É o próprio Nader quem julgará o mérito do processo, mas não há um prazo para isso. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guar...
0 comentários: